ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 16.02.1989.
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de mil
novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Nona Reunião Ordinária da
Primeira Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às nove horas e
quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Adroaldo Correa, Artur Zanella, Décio Schauren, Ervino Besson,
Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, Luiz Machado, Omar Ferri, Valdir Fraga,
Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo, Titulares, e
Airto Ferronato, Cyro Martini, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back,
Leão de Medeiros, Letícia Arruda e Luiz Braz, Não-Titulares. Constatada a
existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos e solicitou ao Ver. Ervino Besson que procedesse à leitura de trecho
da Bíblia. Ainda, determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata
da Oitava Reunião Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo
Ver. Cyro Martini, 02 Pedidos de Informações, acerca da Central de Entulho,
criada pelo DMLU, na primeira quadra da Rua Santa Maria; acerca das atividades
curriculares e extracurriculares ou co-curriculares desenvolvidas nos
estabelecimentos de ensino sob responsabilidade municipal; pelo Ver. Ervino
Besson, 12 Pedidos de Providências, solicitando limpeza (capina) na Rua João
Mora; na Rua Santa Vitória, entre as quadras das Ruas Liberal e Landel de
Moura; reposição de lâmpadas queimadas defronte aos nºs 102, 192, 202, 219,
257, 286, 304, 306, 307, 308, 389, 401, 424, 432, 448, 480, da Rua João Mora;
na Rua Dr. Mário Totta, em frente aos nºs 2911, 2912, 2934, 2941, 2954, 2961,
3002, 3071 e 3072; na Rua Landel de Moura, em frente aos nºs 3019, 3053, 3096,
3108, 2247, 2914, 2915, 2954, 2955 e 2975; na Rua Vinte e Um de Agosto, em
frente aos nºs 72, 92 e 152; na Rua Pe. João Batista Reus, em frente aos nºs
3186, 3187, 3196, 3197, 3208, 3220, 3237, 3342, 3347, 3257, 3307 e 3374;
conserto de bueiros na Rua Landel de Moura, em frente aos nºs 2915 e 247;
patrolagem da Rua Vicente Pereira de Souza nº 176; calçamento da Rua João Mora;
conserto e desentupimento do bueiro da Rua João Mora, em frente ao nº 306;
desentupimento de esgotos na Rua João Mora, em frente aos nºs 347 e 389; pelo
Ver. Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Informações, acerca da intervenção nas
Empresas de Transporte Coletivo; pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Pedidos de
Providências, solicitando destinação de espaços físicos adequados no Hospital
de Pronto Socorro, respectivamente, para a Equipe de Plantão da Área Judiciária
do Centro de Operações da Polícia Civil, DPM, e para a Equipe de Peritos Médico-Legistas
do Instituto Médico Legal; pela Verª Letícia Arruda, 04 Pedidos de
Providências, solicitando limpeza e desobstrução de esgotos na Rua Ernestina
Amaro Torelly e na Rua Capão do Leão; reposição de lâmpadas na Rua Aldrovando
Leão, esquina com Av. Saturnino de Brito nº 336, bem como nos nºs 71 e 117; na
Rua Ernesto Pellanda nºs 1375 e 1655; conserto de rede de esgoto na Praça
Farroupilha nº 112; pelo Ver. Mano José, 02 Pedidos de Providências,
solicitando reposição de lâmpada da luminária existente no poste localizado na
Rua General Auto, em frente ao nº 356; reposição de lâmpada da luminária
existente no poste localizado na Rua da Fonte, nas imediações do nº 175; 01
Pedido de Informações, acerca do pagamento de despesas hospitalares, realizadas
pelo Hospital Porto Alegre, da AFM, nos meses de outubro e novembro do ano
passado; pelo Ver. Wilson Santos, 03 Pedidos de Providências, solicitando
recolocação de quatro lâmpadas a mercúrio no poste da esquina da Av. Palmira
Gobbi n° 1115 com Av. Clóvis Paim Grivot; colocação de luminárias públicas na
Rua Jacicoema, próximo ao nº 344; colocação de uma lixeira em frente ao nº 28,
Rua E, Vila Esmeralda. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Wilson Santos, relatando
dificuldades enfrentadas pelo Sr. Waldemar Corrêa para comprovar o pagamento de
uma conta do DMAE, discorreu sobre os serviços públicos prestados à população,
lamentando que em muitos setores da administração pública exista um mau
atendimento da comunidade. O Ver. Décio Schauren teceu comentários sobre debate
ocorrido na Casa, ontem, acerca dos transportes coletivos de Porto Alegre,
salientando denúncias ali feitas de pressões que estariam sofrendo os
motoristas da Empresa Sudeste para não irem trabalhar. Ressaltou que apesar de,
naquela reunião, ter se comprometido a fazê-lo, o Sr. José Guerreiro não
compareceu, hoje pela manhã, para solicitar aos motoristas o comparecimento ao
trabalho. O Ver. Leão de Medeiros, salientando a importância do Sr. Moysés
Vellinho para a vida cultural da nossa comunidade, declarou-se surpreso com
veto aposto pelo Prefeito Municipal a projeto de autoria do Ver. Isaac Ainhorn,
que indicava o nome de S. Sa. para o arquivo histórico municipal. O Ver.
Adroaldo Correa reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Wilson Santos,
acerca do atendimento à população nos órgãos públicos, ressaltando a
necessidade de que seja oferecido um atendimento eficiente a nossa comunidade.
Informou que, visando um melhor serviço de transporte coletivo, a Prefeitura
Municipal interviu, esta manhã, em mais três empresas do setor. O Ver. Airto
Ferronato discorreu sobre a intervenção municipal ocorrida em empresas do
transporte coletivo de Porto Alegre, comentando a forma como a mesma foi levada
a efeito. Analisou, em especial, a auditoria que vem sendo realizada nas contas
das empresas nas quais ocorreu essa intervenção. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Ver. Luiz Braz discorreu sobre os diversos problemas enfrentados pela Cidade,
questionando os motivos pelos quais o número de protestos da população vem
sendo tão baixo e analisando, em especial, a situação do funcionalismo público
municipal e a atuação do sindicato da categoria. O Ver. Vieira da Cunha
comentou a construção, iniciada pelo ex-Prefeito Alceu Collares, do Ginásio
Municipal de Esportes, lamentando o estado de abandono em que atualmente se
encontra aquele prédio, cujo término não foi realizado, ocorrendo, inclusive,
depredações no mesmo. Solicitou do Pref. Olívio Dutra a conclusão e manutenção
desse Ginásio. O Ver. Artur Zanella disse que encaminhará Pedido de Informações
ao Executivo Municipal acerca de recursos orçamentários concedidos à Cia.
Carris Porto-Alegrense, visando o pagamento dos funcionários daquela Companhia.
Comentou nota que enviou à imprensa, referente a última convocação
extraordinária da Casa, declarando não ter dito, na mesma, que ocorreram
despesas referentes a essa convocação. O Ver. Heriberto Back falou sobre
problemas enfrentados pela Vila Dr. Juliano Moreira, que se encontra sob ameaça
de despejo, solicitando da Casa um posicionamento contrário à liminar concedida
pela Justiça para despejo de três famílias do local. Solicitou que esse assunto
seja incluído na pauta de discussões da próxima visita que este Legislativo
fizer ao Governo Estadual. Após, o Sr. Presidente registrou a presença, no
Plenário, do Vice-Prefeito Tarso Genro, do Secretário Municipal do
Planejamento, Ver. Clóvis Ilgenfritz e da ex-Verª. Jussara Cony, convidando S.
Sas. a fazerem parte da Mesa e concedendo-lhes a palavra. o Ver. Clóvis
Ilgenfritz discorreu sobre viagem que realizará à Europa, Estados Unidos e
Canadá, na Busca de recursos para a administração municipal. A ex-Verª. Jussara
Cony teceu comentários sobre a situação atualmente observada na Cidade,
apoiando a intervenção levada a efeito pelo Executivo Municipal em empresas do
transporte coletivo de Porto Alegre. E o Vice-Prefeito Tarso Genro comentou
medida tomada pelo Executivo Municipal, de intervenção em empresas do
transporte coletivo da Cidade, colocando-se a disposição dos Parlamentares para
prestar todas as informações que forem necessárias acerca do assunto. Após, o
Sr. Presidente concedeu a palavra às Bancadas da Casa. O Ver. João Dib, em nome
da Bancada do PDS, desejou sucesso ao grupo que se dirigirá ao exterior na
busca de recursos necessários para a administração municipal. Solicitou estudos
do Executivo Municipal, visando a regulamentação da contribuição de melhoria na
Cidade. O Ver. Omar Ferri, em nome da Bancada do PSB, registrou a irrestrita
solidariedade do PSB às intervenções realizadas em empresas do transporte
coletivo da Cidade. Comentando viagem a ser realizada por representantes
municipais ao exterior na busca de recursos, salientou a importância de que
parte dessas verbas sejam usadas na preservação do patrimônio histórico de
Porto Alegre. O Ver. Luiz Braz, em nome da Bancada do PTB, discorreu sobre a
intervenção pública ocorrida em empresas do transporte coletivo, lamentando o
descaso do Executivo Municipal com relação à Comissão Externa constituída na
Casa para acompanhar o assunto. O Ver. Airto Ferronato, em nome da Bancada do
PMDB, dizendo que seu Partido apoiará as medidas do Governo Municipal que visem
a melhoria de Porto Alegre, desejou ao Secretário do Planejamento resultados
positivos na sua busca de recursos para a Cidade e à Frente Popular uma boa
gestão à frente do Governo Municipal. O Ver. Vieira da Cunha falou sobre a
intervenção ocorrida nas empresas do transporte coletivo de Porto Alegre,
declarando ter sido essa uma medida legítima mas questionando sua oportunidade
e suas conseqüências junto à população. E o Ver. João Motta discorreu sobre o
significado da presença, na Casa, do Vice-Prefeito Tarso Genro, do Secretário
Clóvis Ilgenfritz e da ex-Verª. Jussara Cony. Analisou as metas buscadas pelo
seu Partido junto ao setor dos transportes coletivos. A seguir, o Sr.
Presidente fez pronunciamento relativo às visitas recebidas pela Casa e, nada
mais havendo a tratar, levantou os trabalhos às doze horas e dois minutos,
convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir
Fraga e secretariados pelos Vereadores Wilton Araújo e Luiz Braz, o último como
Secretário "ad hoc". Do que eu, Wilton Araújo, 2º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será
assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.
O
SR. PRESIDENTE: Declaro abertos os trabalhos da presente
Reunião.
Passamos ao período de
COMUNICAÇÕES
O primeiro orador inscrito é o Ver.
Wilton Araújo. Desiste. Com a palavra, o Ver. Wilson Santos.
O
SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu tenho
convicção de que todo meu atendimento prestado pelos órgãos públicos ou pelos
funcionários nos mais variados órgãos da administração pública, este mau
atendimento gera um desconforto muito grande, e até uma indignação no
contribuinte ou no cidadão ou na cidadã que necessita utilizar desta prestação
de serviço. Interessante seria que houvesse uma conscientização bem maior de
que o servidor público existe para servir; que ele não serve fazendo nenhum
favor. Ele serve por uma obrigação, até porque os órgãos públicos existem para
dar uma contraprestação de serviço ideal e eficiente para aquele que paga para
sustentar esta máquina pública. E tem-se visto, eu não sei se em larga escala,
mas numa escala realmente preocupante, que muitos setores da atividade pública
- dos órgãos da administração - têm atendido com muito desleixo; quando não há
o desleixo há a falta de iniciativa, há uma coisa emperrada, burocrática, que
desconsidera o cidadão, faz parecer como se o cidadão tenha tempo suficiente
para ficar numa fila, para ficar tomando o famoso chá-de-banco, para tratar
muitas coisas que às vezes são fáceis de resolver. Eu estou até um pouco
constrangido para relatar da tribuna, mas fiz compromisso de fazê-lo da
tribuna, e pediria a atenção dos integrantes da Bancada do PT, especialmente do
Ver. Adroaldo Corrêa e Ver. João Motta, até porque este fato de um mau
atendimento gerou um desabafo ao Prefeito e, conseqüentemente, uma desilusão do
contribuinte. Este contribuinte chama-se Waldemar Corrêa. Ele é Chefe do
Departamento de Circulação da Empresa Jornalística Caldas Júnior. Não é o fato
de este cidadão, Sr. Waldemar, ser Diretor de um Departamento de Circulação de
uma empresa jornalística. É que o fato aconteceu na condição de cidadão normal.
Ele pagou a conta do DMAE vencida no dia 25 de janeiro, mas, mesmo tendo pago a
conta, ele recebeu um aviso de corte. Ora, quem recebe um aviso de corte e sabe
da importância de manter o abastecimento de água na sua casa, vai logo
comprovar que pagou a conta, e foi o que ele fez, tomou a iniciativa de ir até
o DMAE para comprovar o pagamento do que lhe estava sendo cobrado. Aconteceu
aquilo que eu falei no prólogo: ele teve necessidade de ficar 20 minutos ou
mais na fila para poder comprovar que havia pago a conta. Comprovou que havia
pago e o funcionário fez com que ele sentasse numa cadeira, que havia no
recinto, para esperar que fossem tirar uma xerox do comprovante bancário. Ele
já havia ficado 20 minutos na fila e não sabia quanto tempo mais ia esperar. Só
que esse tempo levou mais de meia hora. Quando então ele protestou que já
estava lá há mais de uma hora para provar uma coisa que ele não tinha nada a
ver, pois havia pago a conta e estava sendo ameaçado de corte d'água.
Permaneceu todo aquele tempo, já irritado, mas esperou. Tiraram a xerox,
entregaram o comprovante e ele achou então que deveria procurar um órgão para
sugerir melhorias no serviço. Qual a sua surpresa quando ao atravessar o Paço
Municipal encontra-se com o Prefeito Olívio Dutra. Não quero dar uma conotação
maior ao fato, apenas registrar. Ele dirige-se ao Prefeito e explica a situação
ocorrida, pois achou que falado com o chefe maior estaria resolvendo o problema.
Eu não sei se pela pressa, porque nós sabemos do interesse público, da grandeza
do Prefeito Olívio Dutra em atender à população, mas o Prefeito
contra-argumentou dizendo que isso era problema do banco. O indivíduo em
questão disse que não poderia receber essa resposta, pois sua família estava
sendo ameaçada de corte e ele havia pago. Então, ele tentou resolver de outra
maneira, porque não pode um contribuinte ficar esperando que se tire uma xerox
da comprovação do pagamento. Recebeu, então, do Prefeito uma
contra-argumentação de que isso era uma herança recebida da Administração
anterior, que deve estar a máquina estragada. Aí a indignação dele, como eu fui
o primeiro representante popular que o Sr. Waldemar encontrou, ele desabafou:
Eu disse a ele: "olha, eu vou levar à Bancada do PT e vou fazer, da
própria tribuna, porque eu acredito que o Prefeito num momento destes, com
todos esses problemas, atucanado, não teve tempo". Quem sabe deveria ter
sido procurada a própria chefia do gabinete, nós vamos procurar solucionar.
Mas, na verdade, existe o problema e eu
faço um apelo à Bancada do PT para que veja, especificamente, este assunto
junto ao atendimento do DMAE. O cidadão vai comprovar que pagou. Ele tem que
ficar numa fila comum porque ele não tem acesso de outra maneira: fica na fila,
comprova que pagou e é obrigado a ficar esperando para tirar a xerox, que é
alegado que não tem máquina e para isso tem que andar a quatro a cinco quadras
para tirar uma xerox. Eu acredito que o contribuinte não deva passar por isso,
porque não é justo. Ele me relatou e eu trago aqui porque são minúsculas
coisas, porém é no somatório dessas coisas singelas, minúsculas, que o
contribuinte fica indignado. Eu acho que há como se corrigir e tem que se
entender também que a Administração do PT está assumindo agora, e é evidente
que não estamos querendo julgar a Administração anterior, porém nós temos que
encontrar para o contribuinte uma melhor forma de atendimento.
O
Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Nobre Vereador, eu, quando Prefeito, disse que o grande problema dessa
Cidade é o somatório de seus pequenos problemas e V. Exª está demonstrando
muito bem isso. Em 1968, quando eu fui Diretor do DMAE, ocorreu um caso
semelhante: um caixa, mais precisamente da Caixa Econômica Estadual, recebia as
contas e não encaminhava para o DMAE. De repente nós começamos a cortar água de
muita gente ou pelo menos ameaçar de corte e as contas apareciam. Realmente tem
que haver um atendimento rápido porque a pessoas que pagou fica furiosa, o
nosso reclamante escolheu bem o Vereador para fazer a sua reclamação e,
evidentemente, o Prefeito deve estar num tumulto só, e até foi atencioso dando
duas alternativas.
O
SR. WILSON SANTOS: Então, fica este registro até porque
acredito que a essas pequenas coisas deve ser dada a devida importância porque
é justamente no somatório dessas pequenas coisas que a correção vai creditar à
Administração Pública perante o contribuinte, perante o cidadão. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Pela ordem, Ver. Vieira da Cunha.
Desiste. Ver. Vicente Dutra. Ausente. Ver. Valdir Fraga. Desiste. Ver. Omar
Ferri. Desiste. Ver. Luiz Machado. Desiste. Ver. Lauro Hagemann. Ausente. Ver.
João Motta. Desiste. Ver. João Dib. Desiste. Ver. Isaac Ainhorn. Ausente. Ver.
Flávio Koutzii. Ausente. Ver. Ervino Besson. Ausente. Ver. Décio Schauren, V.
Exª está com a palavra.
O
SR. DÉCIO SCHAUREN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ontem, à
tarde, durante o debate da Comissão que teve, aqui, neste Plenário, fiz uma
denúncia a Sr. Diretor da Sudeste, de que motoristas, cobradores, funcionários
da Sudeste estavam dizendo que eles não poderiam trabalhar porque os
empresários teriam dito claramente que quem trabalhasse seria demitido. Também
fiz a denúncia de que altos funcionários daquela empresa estavam prometendo,
para aqueles motoristas que não trabalhassem durante os três meses de
intervenção, a empresa daria cobertura, pagaria salário integral.
E acredito que muitos dos que estão aqui
estiveram presentes e ouviram do Sr. Guerreiro que ele teria feito um apelo aos
seus funcionários para que trabalhassem e, eu, inclusive, disse ontem, convidei
o Sr. Guerreiro para fazer esse apelo hoje na frente da sua empresa, por
ocasião da entrada dos motoristas e cobradores e, ao final, ele passou aí e nós
combinamos o horário entre 4h30min e 5 horas, a hora em que o pessoal está
entrando para fazer isso. Hoje, de manhã cedo, estive lá na empresa, estive lá
na frente, só que o Dr. Guerreiro não apareceu.
Então, queria colocar isso da tribuna e
dizer que isso mostra que muitas vezes o que se fala aqui na frente dos
Vereadores, na frente das pessoas que estavam assistindo, na realidade, não é
bem assim, e isso vem comprovar que as minhas denúncias têm fundamento.
Era isso que queria aproveitar para dizer
aos nobres Vereadores.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Ver. Clóvis Brum. Ausente. Ver. Artur
Zanella Ausente. Ver. Adroaldo Corrêa. Ausente.
Dos Vereadores não-titulares, a primeira
oradora inscrita é a Verª Letícia Arruda que está ausente neste momento. Ver.
Airto Ferronato. Ausente. Com a palavra, o Ver. Leão de Medeiros, não-titular.
O
SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta
Casa, na Legislatura passada, aprovou o Projeto de Lei nº 057/88, por
unanimidade, através de uma iniciativa do Ver. Isaac Ainhorn, dando o nome de
Moysés Vellinho ao Arquivo Histórico de Porto Alegre.
Infelizmente não participava desta Casa,
porque teria muito orgulho e muita honra de referendar esta iniciativa da
Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Todavia, aqui me encontro, para,
surpreso, ver que o novo Prefeito Municipal entendeu de vetar a iniciativa da
Câmara Municipal sob a alegação de que, longe de deslustrar o nome de Moysés Vellinho
- ensejava, pedia um amplo debate público da comunidade para que o nome
proposto para o Arquivo Histórico fosse aprovado.
Ora, Senhores, Moysés Vellinho dispensa
debate público, é um nome consagrado na cultura e nas letras do Rio Grande do
Sul. E esta Câmara nada mais fez do que homenagear a sua memória dando ao
Arquivo Público da nossa Cidade o seu nome. Certamente foi honraria que ele não
pediu, e seria perfeitamente dispensável, porque o seu nome já ultrapassou os
umbrais da nossa comunidade.
Moysés Vellinho teve uma larga
participação na vida da nossa comunidade rio-grandense. Nascido a 6 de janeiro
de 1901, em Santa Maria, RS, Moysés de Moraes Vellinho iniciou sua vida
literária com o pseudônimo de Paulo Arinos. Em 1922, ao irromper o Movimento Modernista,
era já um nome feito. Crítico e ensaísta, autor de numerosos trabalhos de
interpretação histórica e sociológica do homem sul-riograndense, ocupou-se
sobretudo com a formação do Continente de São Pedro, assunto sobre o qual
escreveu obras definitivas. Sua ação estendeu-se também a diversas áreas
culturais. Foi jornalista, Promotor de Justiça, Deputado Estadual, Ministro do
Tribunal de Contas do Estado, Presidente do Instituto Cultural Brasileiro
Norte-Americano, Presidente da Aliança Francesa, Doutor Honoris Causa pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Membro do Conselho Federal de
Cultura, Diretor da revista Província de São Pedro, Vice-Presidente do
Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, Sócio Correspondente da
Academia Portuguesa da História e do Instituto Histórico e Geográfico
Brasileiro. Foi durante vinte anos Presidente da Orquestra Sinfônica de Porto
Alegre, OSPA, correspondendo ao período em que a Orquestra deixou de ser uma
entidade amadorística para se tornar uma das melhores orquestras do País.
Ao completar setenta e oito anos, Moysés
Vellinho foi homenageado com uma edição especial do Correio de Sábado, do
Correio do Povo, onde admiradores e amigos relembraram sua atividade, narraram
episódios de sua vida e realçaram seus méritos de escritor, crítico literário e
historiador.
Moysés Vellinho morreu em 26 de agosto de
1980.
Este é o nome que esta Casa, através do
Ver. Isaac Ainhorn, tentou, representando toda a coletividade porto-alegrense,
dar ao nosso Arquivo Municipal. Todavia, entendeu o Sr. Prefeito Municipal de
vetar esse Projeto, aprovado pela unanimidade desta Casa, sob a alegação de que
a iniciativa da Câmara, deveria ser debatida por todos os segmentos da
coletividade, da nossa Cidade. A meu juízo, equivoca-se o Sr. Prefeito
Municipal, na medida em que transfere a responsabilidade da indicação de um
nome tão ilustre como este, e do qual rapidamente referi, o qual certamente
dispensaria a homenagem porque era um homem humilde, se tivesse que se submeter
a uma aferição pela coletividade.
O
Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Nobre Vereador, o Prefeito tem duas razões para apor um Veto a um
Projeto de Lei. Primeiro: contrário ao interesse público, o que não é o caso.
Segundo: por confronto à Lei Orgânica, que não é o caso.
E por certo, o Sr. Prefeito esquece que
um Projeto de Lei aprovado pela unanimidade dos Vereadores, foi aprovado pela
síntese democrática de todos os cidadãos da Cidade. Foi o povo de Porto Alegre
que trouxe os 33 Vereadores a esta Casa que aprovou o Projeto do Ver. Isaac
Ainhorn.
O
SR. LEÃO DE MEDEIROS: Agradeço o aparte de V. Exª e exatamente
era esse o meu objetivo, ao encerrar o meu pronunciamento, de demonstrar que
não há maior qualificação popular para referendar um nome dentro da nossa
comunidade do que aquele proposto pela unanimidade da Câmara de Vereadores, ou
seja, dos seus representantes que representam toda a comunidade
porto-alegrense. Por isso a minha estranheza pelos argumentos expedidos no Veto
ao Projeto de Lei, emanado do Sr. Prefeito Municipal e, de antemão, antecipo
que a minha posição, a perdurar esta proposta do Executivo Municipal, é pela
rejeição desse Projeto, quando no momento oportuno. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Adroaldo Corrêa,
por cessão de tempo do Ver. Heriberto Back.
O
SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
pretendo ser breve. Apenas no que fui reputado ou interrogado pelo nobre colega
Ver. Wilson Santos a ter audiência a sua intervenção, julgo importante que o
atendimento ao público na Cidade seja o mais eficiente possível. Julgo
fundamental, inclusive, que o tempo da população não seja desperdiçado em filas
e avalio que a administração tem que ter a iniciativa e obter a contribuição de
todos, para que as falhas apontadas venham a sanar esse que é, sim, concordo
com esta frase que não ouvi do Ver. João Dib, mas ouço há muito tempo, de que o
grande problema da Cidade são os pequenos problemas somados. Compartilho desta
visão neste aspecto da administração, nos demais têm alguns espaços em que a
gente tem divergências, mas acho que todos nós devemos apontar isto
objetivamente ao administrador e ele deve procurar pautar a conduta, também,
pelas contribuições dos contribuintes no aspecto da gerência dos serviços.
Então, não é descaso nenhum na hora em
que foi apontada a situação verificada no DMAE, o Prefeito ter respondido o
argumento que tinha a respeito da conta que realmente naquele período inicial
de janeiro, a partir do Plano do Novo Cruzado, Plano de Verão, os bancos
retiveram, por algum tempo, as contas. Isto ocorreu em diversos condomínios,
inclusive, que tiveram contas de água cortadas, inclusive já pagaram, e sempre
que se soube, imediatamente se tentou reverter a situação e se conseguiu no
mesmo dia, até mesmo sem a peregrinação, às vezes, com o contato direto em
relação ao próprio órgão DMAE. Acho que a população vive um problema também
grande nesta questão da prestação de serviço. A Cidade conta fundamentalmente
com a sua equipe de servidores para executar a ação Administrativa, mormente
que não têm as verbas para os empreendimentos, deve utilizar, profundamente, os
recursos funcionais deve implementá-los em todo o seu potencial. Este é o
principal trabalho da Administração neste período.
V. Exª tem o aparte, Ver. Wilson Santos.
O
Sr. Wilson Santos: Especificamente, referente a este
assunto, nós gostaríamos de sugerir, até porque por um esquecimento eu não
abordei, o contribuinte referido, ele até sugere e eu estendo isto à Bancada do
PT que como ele levou a comprovação de já haver pago no banco e a indignação
maior foi o tempo, depois, que teve que esperar, que um office-boy
saísse daquele local, fosse a um outro órgão distante, para tirar uma xerox, ele
sugere o seguinte - e acho que a sugestão é procedente -, que se ele leva o
comprovante do banco, o funcionário pode anotar os dados num papel, o número do
comprovante, a data em que foi pago e colocar via autenticação mecânica e
dispensar a pessoa, pois a pessoa comprovou que pagou, porque é só este aspecto
burocrático de ter que esperar que vá a um outro local tirar a xerox, depois de
ter ficado numa fila, realmente ele causa uma indignação no contribuinte.
O
SR. ADROALDO CORRÊA: Perfeito, Vereador. Achamos que a
contribuição é justa, acolhemos, vamos encaminhar. Temos a mesma preocupação.
Acreditamos que esta é uma contribuição que nos leva, juntos, embora em
legendas diferentes, a melhor administrar o serviço público. Nós gostaríamos de
noticiar, também, de noticiar - e toda a Câmara sabe - já é fato noticiado pela
imprensa, mas para deixar registrado é que na perspectiva de melhoria do
serviço de transporte coletivo na Cidade, a Administração houve por bem
intervir em outras três empresas da Capital, nesta manhã. Estão sendo
realizadas intervenções nas empresas: Viação São João, na Viação
Teresópolis-Cavalhada e na Nortran, na perspectiva de melhorar e implementar os
transportes coletivos com o objetivo de ter o ônibus na medida exata das
necessidades da população e, a partir daí, por dentro das empresas realizar um
levantamento objetivo que se pretende verificar a realidade tarifária.
Outra questão que gostaríamos de dizer
que estando hoje, pela manhã, na garagem da Nortran, encontrou-se a mesma realidade
da empresa Sudeste e na própria Trevo no dia anterior, de que a disposição dos
trabalhadores é colocar os coletivos na rua, rodar. E lá também na Nortran se
verifica a ameaça do empresário de não apenas sonegar o serviço, mas aquele que
se prestar a trabalhar para a Administração, para a coletividade está sob a
ameaça de demissão. Mesmo assim, o conjunto dos trabalhadores presentes - mais
de uma centena que aguardavam a chegada do interventor sabendo que a
intervenção se procederia - estava decidido a ter o seu trabalho garantido,
independente da ameaça que havia sobre as suas cabeças.
Então, o que queremos dizer é que só não
tem noção da necessidade do serviço, neste momento, aquele que é proprietário
de ônibus e que, eventualmente, é permissionário de linhas em Porto Alegre,
porque a população toda sabe da necessidade do serviço, nós sabemos, a
Prefeitura tem agido no sentido de pôr os ônibus a serviço da população e tem
conseguido vencer barreiras, inclusive as barreiras das ameaças impostas aos trabalhadores.
Eram estes os registros. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Airto Ferronato.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós
hoje aqui gostaríamos de tecer alguns comentários a respeito da intervenção nas
empresas de transportes coletivos de ônibus. Sem se aprofundar em informações
acerca da intervenção em si, até mesmo porque nós entendemos que no mínimo
seria inevitável esta intervenção. Apesar de entendermos vigorosa a ação e,
como dissemos, inevitável, nós numa avaliação mais fria da questão, entendemos
que ela foi precipitada ou melhor extemporânea, eis que havia a própria
informação dos empresários de que se paralisaria o serviço do dia 16 e, a
partir desta paralisação, se efetivamente se concretizasse, nós acreditamos,
digamos que a ação hostilizadora partiria do empresário. Além desta
extemporaneidade, nós entendemos que o problema crucial mais grave foi a busca
dos iluminados técnicos de São Paulo. Porque no mínimo, com este ato, se
diminui a capacidade dos técnicos da Secretaria Municipal dos Transportes e,
inclusive, de todos os técnicos, de todos os funcionários públicos municipais.
E eu, funcionário público que sou, acredito e sei da competência, da seriedade
e do reconhecimento a nível nacional do funcionário público do Rio Grande do
Sul.
O que eu quero tecer maiores informações
é acerca dos trabalhos de auditoria. Por quê? Porque eu sou bacharel em
Ciências Contábeis e cabe ao bacharel em Ciências Contábeis, por lei, a
execução destes trabalhos de auditoria. O primeiro reparo que nós fizemos é
quando se leu nos jornais de ontem que a Secretaria Municipal dos Transportes,
por questão ética, não divulgaria o nome da empresa que está procedendo esta
auditoria. Eu entendo que é de se dizer qual é a empresa que está procedendo
tal trabalho. Além disso, lendo-se também aquela informação, foram mencionados
quatro nomes que estariam procedendo este trabalho. E destes quatro nomes
apenas um, Carlos Roberto dos Reis, está habilitado técnica e legalmente para
exercer trabalhos de auditoria nas contas das empresas. Por quê? Porque apenas
Carlos Roberto dos Reis está registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
E, sem registro neste Conselho, não se pode proceder nenhum tipo de auditoria
contábil.
Outro reparo que se quer fazer diz
respeito à contratação em si, eis que nos conformes do Decreto-Lei nº 200, a
contratação de serviço para executar-se no serviço público deve ser precedida
de licitação, e nós não temos informação se esta licitação foi feita ou não.
Ainda: quando se procede um trabalho de auditoria e para que seja auditoria,
nós temos que proceder este trabalho, isto tecnicamente é reconhecido em todo o
mundo, nós temos que proceder o trabalho com a presença dos responsáveis pela
empresa. Isto por uma questão muito simples e apenas técnica, ou seja, se os
nossos auditores, que lá estão, disserem que num determinado dia, por exemplo,
tenha se verificado uma receita bruta de 50 cruzados, se nós não tivermos a
presença dos proprietários para ratificar aquela informação, ela fica perdida
no ar. É uma parte que diz que tecnicamente é necessária a presença dos
responsáveis porque a auditoria é feita na presença dos responsáveis pela
empresa, na maioria dos itens auditados. Isto eu tenho tranqüilidade para
dizer, até mesmo porque exerci essa função. Além disso, quando se procede a uma
auditoria, sem a presença dos responsáveis - vejam bem que estou apenas
tentando auxiliar a execução desse trabalho de auditoria - ela deixa de ser
auditoria e passa a ser uma investigação.
Para finalizar, eu gostaria de ler um
pequeno trecho do que foi lido ontem, em artigo de jornal de Porto Alegre, que
diz o seguinte: (Lê.) "O levantamento contábil e financeiro das empresas
sob intervenção está sendo executado por quatro auditores que pertencem ao
quadro de uma firma cujo nome não será revelado até o fim do trabalho, por
questões éticas." E, logo abaixo, está o nome dos auditores. Dos quatro
auditores mencionados que se dizem funcionários de uma empresa, um deles, e o
único que está em condições de exercer esse trabalho de auditoria, porque está
registrado no Conselho Regional de Contabilidade, foi meu aluno e não é
funcionário da empresa, eis que é meu particular amigo e um competente fiscal
de tributos municipais. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Liderança com o PTB. Com a palavra, o
Ver. Luiz Braz.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós
temos que cumprimentar a Frente Popular pela competência, agora, em administrar
a crise dentro do transporte coletivo, que traz à baila uma discussão que deve
realmente ser travada agora, Ver. João Dib. Nas outras intervenções, tantos as
que V. Exª realizou, como as da Legislatura passada, nós tivemos a Cidade conturbada,
a Cidade estava insatisfeita com as coisas que estavam acontecendo. Parece que
existia, na Cidade, um espírito que exaltavam os ânimos a fim de que todos
ficassem insatisfeitos com aquela situação. Agora, não. A Cidade está contente,
está tranqüila. Ver. Artur Zanella, os funcionários públicos hoje em dia não
recebem o vale-transporte, mas estão satisfeitos. Ninguém fala nada. Será que a
falta de atenção com a Cidade antes era uma e agora é outra, encarada de
maneira diferente. Iluminação, por exemplo, não existe na Cidade. V. Exª pediu,
Ver. João Dib, uma Comissão Externa para tratar do problema da segurança
pública da Cidade e nós sabemos muito bem que um dos pontos cruciais na
segurança pública na Cidade está vinculada à iluminação. Não existia iluminação
antes e continua não existindo iluminação agora, e parece que a administração
atual da Frente Popular se sente impotente para sanar este problema de
iluminação. Existiam muitas reclamações, no passado, mas não existem
reclamações agora.
Nós notamos a Cidade com os mesmos pontos
escuros, mas o problema econômico era o mesmo que tinham as administrações
passadas. O Prefeito Alceu Collares e o Prefeito João Dib sempre que não podiam
iluminar a Cidade diziam e reclamavam da falta de poder econômico. É a mesma
reclamação que eu sinto agora, é a mesma coisa, é igual, só que existe uma
diferença e esta diferença, Ver. Vieira da Cunha, eu não consegui, até agora,
detectar. Antes a Cidade era insatisfeita com todos esses problemas e hoje com
os mesmos problemas, se V. Exas
notarem, a Cidade não melhorou em nada. É o terceiro dia em que a Cidade está
paralisada por falta de transporte coletivo e as pessoas não estão reclamando.
A impressão, Ver. Adroaldo Corrêa, é que aqueles que faziam as reclamações
anteriores e que se exaltavam, levantavam o ânimo da Cidade contra aquelas
administrações, mas agora que eles vieram para o Governo, se sentem impotentes
para resolver os problemas. Só que quem ficou fora do Governo não tem aquele
mesmo ânimo que tinham os integrantes do Governo de V. Exª, quando não estavam
lá.
Falta de vale-transporte, olha,
funcionário público não está recebendo vale-transporte e nada está acontecendo.
Eu não vi a Presidente da Associação, a Ana, fazer uma só reivindicação para
que o vale-transporte voltasse a ser distribuído para os funcionários públicos.
Eu não vi nada disto! Mais, meu Deus do Céu! Se a AMPA, a essa altura dos
acontecimentos, está funcionando em conluio com a Administração Pública
Municipal, está acontecendo uma coisa que não deve acontecer. Não deve
acontecer porque senão o direito dos funcionários públicos estará sendo ferido
a todo instante, como, por exemplo, neste caso do vale-transporte. Os
funcionários não estão recebendo o vale-transporte e a AMPA não reclama do
não-recebimento do vale-transporte, porque está em conluio com a Administração
Pública Municipal. Essas coisas não podem continuar acontecendo. A Cidade
continua errada, só que aqueles que reclamavam anteriormente estão no Governo.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT, a palavra com o Ver.
Vieira da Cunha.
O
SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é de
conhecimento público que o Prefeito Alceu Collares, atendendo a uma antiga
reivindicação das entidades organizadas do esporte amador da Cidade, resolveu
investir recursos públicos na construção de um Ginásio Municipal de Esportes.
De fato, a obra foi realizada e este Vereador teve oportunidade, inclusive, de
participar do ato de inauguração, já no final do Governo Collares. Chamou-me a
atenção que a obra foi desenvolvida num ritmo bastante acelerado e, quando da
inauguração, faltavam apenas pequenas obras complementares e a cobertura do
prédio do ginásio. É também sabido e do conhecimento público que o PT, e o
candidato da Frente Popular, sempre contestou a realização desta obra. Ocorre
que hoje, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, aquele prédio é patrimônio público,
não mais cabendo qualquer discussão sobre a oportunidade daquela obra. Ela foi
realizada por um Prefeito legítimo, foi decidida por um Governo legítimo e foi
realizada, e hoje é patrimônio público e não cabe outra coisa à Administração
atual senão zelar pelo patrimônio público. É obrigação sua porque lá foi
aplicado dinheiro que é do povo de Porto Alegre.
Hoje a “Zero Hora” traz uma noticia à
página 36, dizendo do estado da obra e constatando o abandono e a depredação
daquele prédio. Na própria matéria a justificativa é de que a construtora está
alegando não ter dinheiro para pagar o seu pessoal porque a Prefeitura não
pagou dívida de 300 mil cruzados novos, mas, a Prefeitura diz que não deve
nada, continua a matéria, e que os pagamentos estipulados no contrato da obra
foram adiantados, inclusive, adiantados em 55 mil cruzados novos.
O fato, Sr. Presidente, é que os
operários que trabalhavam na obra se recusam a continuar, em razão de não
estarem mais recebendo salário da construtora. Se a empresa tem razão, não
resta à Câmara de Vereadores, a este Vereador, exigir da prefeitura que faça o
pagamento a fim de que a obra possa ser finalizada. Mas se a Prefeitura tem
razão, não entro no mérito, não conheço o contrato, não conheço a forma como
foi feito e os pagamentos realizados, mas admitindo-se a hipótese de que a
Prefeitura tenha razão e que a empresa, inclusive, tenha recebido
adiantamentos, a Prefeitura está sendo negligente, porque já deveria ter
rescindindo esse contrato e ter aberta nova licitação para a contratação de uma
outra empresa para finalizar esta obra.
O fato, Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
que trago a esta tribuna, e que me parece muito grave, é que o prédio está
abandonado e sendo depredado. A própria população já está se manifestando, na
página 37, na coluna "A serviço da Cidade", a primeira nota é do
seguinte teor: “Moradores que residem perto do Ginásio Municipal estão
preocupados com os barulhos que ouvem à noite, no prédio abandonado, pois tudo
indica que alguém está roubando material”.
Então, está denunciado pela própria
população e por esta matéria que traz o Jornal Zero Hora, está provado que a
obra está em abandono, e que depredações estão ocorrendo. E esperamos que com
esta denúncia a Prefeitura aja. A Prefeitura deve agir com a máxima urgência, deve cumprir com o
seu dever de preservação deste patrimônio público. Não cabe mais discutir o
mérito da obra. Cabe, sim, à Prefeitura Municipal, zelar pelo patrimônio
público. É o que esperamos e é o que nós exigimos do Prefeito Municipal, Sr.
Olívio Dutra. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Liderança, com o PFL, Ver. Artur Zanella.
O
SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, depois
de um longo período consegui, premido até por problemas físicos, finalmente
consegui tirar 15 dias de férias. Volto e encontro esta Cidade nesta agitação
total. E evidentemente, como não estava aqui durante as negociações que esta
Casa até participou, evidentemente, não gostaria de dar opinião e posição sobre
o assunto. Espero, somente, que duas coisas sejam preservadas: o direito dos
porto-alegrenses, e também, os recursos da Prefeitura Municipal.
Para evitar, até, problemas, ou até para
prevenir certos fatos, até para ter informações maiores, estou encaminhando um
Pedido de Informações. Em dezembro eu apresentei uma Emenda que retirava das
transferências para Cia. Carris Porto-Alegrense, uma parte dos recursos a ela
destinados, tendo em vista que o governo anterior alegava que a Cia. Carris
estava saneada. E se ela estava saneada, imaginava eu que não precisava de 400
milhões, à época, de cruzados. Então, o futuro Secretário dos Transportes
solicitou-me que retirasse a Emenda, porque a Carris utilizaria aqueles
recursos no pagamento dos funcionários do convênio. Eu, para evitar qualquer
problema, estou entrando com um Pedido de Informações para ver se aqueles
recursos serão transferidos em 12 vezes, evitando eventuais antecipações que,
de alguma forma, façam com que no final do ano aqueles funcionários do convênio
não recebam.
Lembro-me no ano passado que, por causa
de um atraso de um ou dois dias na aprovação de um Projeto, aqui nesta Casa, a
mesma foi invadida por funcionários da Carris enviados para cá, não sei por
quem, dizendo que a Câmara estava impedindo que eles recebessem os seus
salários. A mesma coisa que ocorreu com os carros locados, que a Prefeitura
parou, tinham 500 carros locados aqui, alegando que a Câmara atrasava seus
pagamentos. Então, para evitar que isso ocorra, estou pedindo essas
informações, porque imagino que esses recursos destinados à Carris devam ser
distribuídos ao longo dos 12 meses.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu
gostaria de colocar a minha posição a respeito de uma notícia saída na “Zero
Hora”, posição essa que já expressei ao Vice-Presidente da Casa, que não é um
desmentido, porque a notícia vem em duas partes. Uma, que é a informação do
jornalista e a outra, a nota que eu ditei para o Setor de Imprensa da Câmara
Municipal. E eu dizia nesta nota, e digo novamente, que na minha opinião a
convocação extraordinária não foi das mais produtivas. Dizia eu, na nota, que
havíamos derrubado um Veto que era irrelevante, porque tratava da criação ou
não de um cargo que poderia ser provido ou não e, depois li que o Sr. Prefeito
Municipal tinha entrado na Justiça contra a Câmara, ou contra o Projeto, e que
tinha conseguido na Justiça derrubar aquela nossa votação. Vou pedir ao Sr.
Presidente cópia desse processo para ver. Aqui está a notícia, em minhas mãos,
e entre aspas o que eu disse: "Foram dez dias de Sessões, derrubamos o
Veto irrelevante, retiramos da Pauta um Projeto que instituía um novo imposto
municipal e para finalizar criamos um imposto incobrável, o IVVC”. Eu acho que
é incobrável porque a Justiça vai impedir que se cobre neste momento. Quanto ao
que votamos aqui sobre o aumento dos funcionários, embora importante, já estava
aprovado em dezembro. Em dezembro, já foi aprovado que o aumento seria o índice
oficial da inflação.
Por isso, na minha opinião, aquele
Projeto nem precisava. Agora vem um comentário do jornalista e não meu, porque
não está entre aspas, que diz o seguinte: “Convocação extraordinária da Câmara
de Vereadores, que custou dinheiro aos cofres públicos, não foi produtiva,
segundo seus membros Ver. Artur Zanella e etc”. Esta parte que fala que custou
dinheiro aos cofres públicos, evidentemente, não cabe a este Vereador. A nota
que foi colocada fala sobre os Projetos e eu sei, mais do que todos, fora
daqui, porque assinei o ato, que os Vereadores não ganharam nada nesta
convocação extraordinária e as despesas que tiveram na convocação, foram as
despesas normais que a Câmara teria, funcionando ou não pela convocação
extraordinária. Não desmentindo, porque isto não partiu da nota, a notícia,
inclusive na parte em que me toca, vem entre aspas, que é o que eu declarei e
acho que enfim não foi das mais produtivas, mas que evidentemente não custou
nada a mais aos cofres públicos, não custou. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT, Ver. Heriberto Back.
O
SR. HERIBERTO BACK: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, acho que
a crise do transporte coletivo não precisa ser explicada, ela já é de amplo esclarecimento. Mas
quero trazer aqui um assunto que interessa muito ao Ver. Luiz Braz, que eu
trouxe a esta Casa, juntamente com o Ver. José Valdir, que é o problema
pequeno, talvez, para a Cidade, mas grande para aqueles que estão sofrendo este
problema, que é o problema da nossa pequena Vila Juliano Moreira. Eu queria
propor, estava consultando aqui o Ver. João Dib, que a Comissão que vai ao
Palácio do Governo, a Comissão Externa, tratar com o Governador o problema da
Polícia Civil, aproveite para incluir esta questão da Vila Juliano Moreira. Não
digo resolver o problema nesta audiência, mas que pelo menos o Governador
indique o canal que pode ser utilizado para a solução deste problema, e pedi
este tempo de liderança para informar aos Vereadores que estive examinando este
Processo para levar ao conhecimento dos Vereadores, nesta ida ao Governador.
Realmente existem dois processos na
justiça, um, uma Ação Ordinária, contra a maioria dos Vereadores, e um outro, é
uma Possessória, uma Reintegração de Posse contra algumas famílias. E aconteceu
algo que eu considero muito grave que é a concessão de uma liminar contra estas
famílias.
Outro dia eu dizia desta tribuna, quando
houve toda aquele polêmica sobre a Moção de Repúdio ao Governo do Estado, dizia
inclusive, que em alguns momentos alguns Vereadores votaram contra, que diziam
que não poderiam se rebelar contra uma Ação da Justiça. Eu dizia que em alguns
momentos também é necessário se rebelar contra a Ação da Justiça. E acho que
neste caso é necessário que esta Câmara de Vereadores tome uma posição contra
este tipo de medida que é tomada pela Justiça, a concessão de uma liminar que
não dá o direito de defesa, a defesa do lar...
O
SR. PRESIDENTE: Vereador, gostaria de suspender só por um
minutinho o tempo de V. Exª. V. Exª depois vai usar 3 minutos a mais, para
receber o Sr. Vice-Prefeito da Cidade e o Secretário do Planejamento. Gostaria
também de convidar a ex-Vereadora Jussara Cony para nos dar o prazer de ficar
aqui do nosso lado.
Ver. Heriberto Back, V. Exª ainda tem
três minutos.
O
SR. HERIBERTO BACK: Como dizia foi concedida uma liminar
contra três famílias e inaudita altera pars, quer dizer, não foram
ouvidas estas famílias, não tiveram o direito de defesa e foram despejadas sem
este direito. Isso não é justiça, isso é uma ação do Poder Judiciário altamente
condenável, altamente injusta, contra a qual é necessário se rebelar - e não é
a primeira vez que isso acontece nesta Cidade e que acontece neste País.
Então, queria propor que esta Comissão
que vai ao Governador do Estado, levasse - eu protesto sim contra esta medida
liminar- algo maior. Estas famílias estão lá embutidas nos pátios dos outros,
pois foram arrasadas as suas casas e ainda estão na região. Que se ache uma
solução para a Vila Juliano Moreira, uma negociação. A área foi, conforme
publicamente sabido, doada à Fundação Zoobotânica pelo Governo do Estado. São
em torno de cem famílias. Que o Governo do Estado indique o canal pelo qual a
Câmara Municipal possa interferir e encaminhar uma solução para este problema.
Era apenas este registro e este pedido
que, na nossa visita ao Governador, seja incluído este pequeno grande problema
para aquelas famílias. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: É com muito prazer que a Câmara Municipal
de Porto Alegre recebe a visita do Vice-Prefeito Tarso Genro e do Secretário
Clovis Ilgenfritz, do Planejamento, que viajam para a Europa e teriam
solicitado, através do seu Vice-Líder, João Motta, a oportunidade de virem nos
relatar o que pretendem, o porquê da viagem, em busca de quê. Acreditamos que
nós já sabemos. Então é com prazer que recebemos os dois companheiros, em
especial a querida Verª Jussara Cony. De imediato, então, coloco a palavra à
disposição do companheiro Clovis, Vereador também nesta Casa, que hoje honra a
Casa como Vereador e, agora, como Secretário do Planejamento da nossa Cidade.
O
SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente da Câmara, Ver. Valdir
Fraga, Srs. Vereadores. Líderes de Bancada, senhores presentes nesta Reunião,
Sr. Vice-Prefeito, ex-Vereadora Jussara Cony. A nossa presença aqui por um
breve espaço de tempo, a pedido e por determinação de uma decisão da nossa
Administração cumprindo toda uma característica que nós queremos que permaneça,
que é de fazer um relacionamento muito grande, íntimo, permanente, respeitoso,
entre os Poderes Legislativo e Executivo. E nós estando, neste momento, a
serviço do Município, saindo em viagem junto com outros companheiros da Administração
da Cidade de São Paulo para Europa, Canadá e Estados Unidos, para tentar buscar
recursos, ou a fundo perdido, ou por empréstimos, para a nossa Prefeitura. Não
podíamos deixar de fazer essa comunicação em consideração a esse Poder, e temos
certeza vai estar nos apoiando de forma positiva para que a gente possa carrear
para Porto Alegre aqueles recursos que hoje são tão necessários. A nossa viagem
começa amanhã, com a missão oficial, passaporte do Itamaraty, paga por uma
passagem que nós conseguimos com a Varig. A Varig forneceu à Administração
Popular uma passagem do trecho principal e nós vamos então, junto com Luiz
Eduardo Greenhalg, nosso Vice-Prefeito de São Paulo, e o assessor Ladislau
Dalbor, apenas entre três, fazer visitas em oito países da Europa a instituição
governamentais, a instituições e entidades de classe, fundações, que já estão,
neste momento, contatadas para que a nossa Administração consiga recursos tão
necessários como eu falei. A idéia é levar uma sinopse, que está contida neste
documento que nós vamos mandar ao Sr. Presidente e aos Líderes de Bancada, onde
a gente faz todo um trabalho de identificação de Porto Alegre, dos problemas
que a nossa Cidade está tendo agora, dos problemas emergenciais e as nossas
propostas a médio e longo prazo, como a nível de carta-consulta, em vários
assuntos que nós estamos entendendo que são prioridades para a população de
Porto Alegre.
Nós entendemos que desde a questão da
assistência social, da comunicação popular, da informatização, às questões a
nível do planejamento urbano, do ambiente natural onde estamos levando uma
proposta do "Guaíba Vive", ou na informatização onde estamos levando
uma proposta "O Cidadão Fiscaliza", como também a questão dos vazios
urbanos, da recuperação de subabitação, de transportes, de estrutura viária, de
saneamento, equipamento urbano, como lazer, cultura, educação; questões do
patrimônio histórico. E, fundamentalmente, questões da geração de emprego e
abastecimento e produção agrícola e industrial de Porto Alegre. Assim como
recursos humanos. Também estamos levando uma análise financeira da situação
atual do Município.
Era essa a comunicação que nós queríamos
fazer aos senhores, nos colocando à disposição de todos os Vereadores desta
Casa para algum contato que desejem que seja feito por nós também nesta viagem,
aproveitando, se possível, a passagem. Nós vamos, no dia 17, amanhã à noite, a
Paris, depois iremos a Amsterdam, Roma, Bruxelas, Suécia, Estocolmo, Genebra,
Zurich, Bohn, na Alemanha, e Londres, além de contatos que poderão surgir no
caminho. E depois vamos a Montreal, Quebec, Nova Iorque e Washington. São os
contatos já estabelecidos que a Administração Popular, com um trabalho cujo
título é "Um Desafio à Conquista da Democracia, a Coragem de Mudar e a
Coragem de Fazer".
A questão política para nós é fundamental
porque existe hoje, a nível mundial, uma grande expectativa com relação à
questão ambiental e, aí, o Projeto Guaíba vai ser fundamental nessa nossa
negociação. Tentar trazer para o Rio Grande do Sul a importância que Porto
Alegre tem a nível mundial, como uma cidade que se situa perto de países como
Uruguai, Argentina, Chile, Paraguai e que tem, no Cone Sul, uma posição
estratégica de muita importância.
Agradecemos a todos, estamos à disposição
e queremos ver se a partir de 14 ou 15 de março, trazemos aqui um relatório de
tudo aquilo que a gente conseguiu e deixou semeado lá na Europa e nos Estados
Unidos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Vamos pedir para que a Verª Jussara Cony
nos diga alguma coisa rapidamente. Estamos com saudades e, ela, quando chegou
aqui, se emocionou um pouco.
A
SRA. JUSSARA CONY: Informalmente, acho que é impossível se
negar a uma solicitação do Presidente desta Casa, Ver. Valdir Fraga, com o qual
convivemos na Legislatura anterior e que também nos presidiu, e em saudando o
Presidente desta Casa, nós saudamos a todos os Vereadores eleitos na atual
Legislativa.
Nós estamos aqui, neste momento,
acompanhando o Vice-Prefeito da Administração Popular Tarso Genro, numa missão
importante que a atual administração traz a esta Casa. No momento grave que
vive não apenas o nosso País e, como conseqüência, as repercussões que tem numa
cidade como Porto Alegre, exatamente num momento em que a atual Administração
toma uma atitude coerente, condizente com aquilo que pregou no período da sua
campanha eleitoral, onde se entrava nos aspectos importantes que aflige, que
afeta o povo de Porto Alegre e o povo do nosso País, que é a questão do
transporte coletivo. Transporte Coletivo que é um bem público e que, como
dizíamos, quando Vereadora nesta Casa e como militante do Partido Comunista do
Brasil e do Movimento Popular, por ser um bem público não deve servir de lucro,
mas sim, deve servir a um povo de uma Cidade, ao povo de Porto Alegre.
É o sentido que nos traz a esta Casa,
acompanhando o Vice-Prefeito, um apoio que o nosso Partido tem dado a atual
Administração e, especificamente, a esta atitude corajosa e necessária para a
Cidade de Porto Alegre, da intervenção, e conclamando, assim como temos feito,
junto ao Movimento Popular aquilo que é essencial, neste momento, que é a
unidade de todos os setores desta Cidade para garantir os anseios do nosso
povo, em relação ao transporte coletivo. Conclamamos a esta Casa o apoio
efetivo a uma medida que o povo de Porto Alegre ansiava e esperava, e que nós
esperamos e daremos todo o nosso empenho, como militante do PC do B, em apoio à
Administração Popular, para que esta intervenção dê certo e que, efetivamente,
o povo de Porto Alegre, através desta importante medida, comece a participar
naquilo que é seu anseio e, mais do que isto, naquilo que é seu direito: um
transporte seguro, um transporte eficaz e um transporte barato. Porque o povo
de Porto Alegre não pode mais pagar o ônus daquilo que tem sido o lucro e o
privilégio dos empresários do transporte coletivo.
Ao saudar os companheiros desta Casa, os
Vereadores, nós temos um entendimento que a Câmara Municipal, e temos sentido
isto da Câmara Municipal, de vários Vereadores, têm uma responsabilidade muito
grande, para que esta intervenção, esta medida corajosa, esta medida justa,
esta medida política e importante para o povo de nossa Cidade, tenha o apoio,
senão de todos, da maioria desta Casa daqueles que, efetivamente, têm demonstrado
o seu comprometimento com os anseios do povo de Porto Alegre.
É um prazer estar aqui com os ex-colegas,
com os novos Vereadores desta Casa. E esperamos, como ex-Vereadora, que esta
Casa responda, não apenas em relação a esta questão, mas a todas as questões
que teremos, que o nosso povo terá pela frente, responda à altura, como sempre
tem respondido o Poder Legislativo da Cidade de Porto Alegre.
Muito obrigada e foi um prazer usar esta
tribuna e poder estar aqui na Casa do Povo de Porto Alegre.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE: O Vice-Prefeito, Tarso Genro,
representando o Executivo neste ato, está com a palavra que nós colocamos à
disposição de V. Exª.
O
SR. TARSO GENRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em
primeiro lugar a minha saudação a V. Exª, aos integrantes da Mesa, a minha
saudação aos Srs. Vereadores que representam aqui democraticamente todo o
espectro da sociedade porto-alegrense. Pelos votos que receberam, têm uma
responsabilidade e nós, do Executivo Municipal, temos absolutamente certeza que
saberão responder.
Eu registro a minha saudação aos Srs.
Vereadores, fazendo uma menção especial ao Vereador mais votado desta Casa, Dr.
João Dib, figura pública, em que pese em campos políticos e ideológicos opostos
à Administração Popular, pela votação que recebeu do povo de Porto Alegre, e
que pode muito bem simbolizar a homenagem que a Administração Popular presta
neste momento a esta Casa Legislativa.
Recebam V.Exas, portanto, a nossa saudação e o nosso
mais profundo respeito. Estou aqui para dar aos Senhores todas as informações,
todas as satisfações e todos os dados necessários para que esta Casa possa
julgar politicamente com as suas atitudes a ação que a Administração Popular
vem desenvolvendo. Nós temos absoluta convicção que não passa, aqui dentro
desta Casa, a defesa de interesses privados. Vereadores eleitos pelo povo dos
mais diferentes partidos políticos e que representam aqui o interesse público.
Podemos ter divergências das atitudes que o Governo tome, essas divergências
são a pimenta necessária do processo democrático.
Nós já registramos, ao Sr. Presidente, as
desculpas já colocadas formalmente pelo Prefeito Olívio Dutra, porque no
momento em que decidiu realizar a intervenção não fez a comunicação prévia a
esta Casa. Tributem, V. Exas
esta omissão, não um desrespeito a esta Casa, e nós estamos aqui para confirmar
isto, para depor sobre isto, mas simplesmente a um esquecimento determinado
pela tensão política gerada na administração, pela gravidade e pela seriedade da
medida.
A intervenção não é uma disputa entre o
bem e o mal. Não se trata de realizar julgamentos éticos e morais de quem quer
que seja, seja dos senhores empresários que resistem, inclusive, de forma
ilegal, diga-se de passagem, seja da Administração Popular, sob o crivo da
crítica de uma posição estatizante. Trata-se de uma disputa entre o interesse
público e o interesse privado. Trata-se de uma Administração que foi colocada,
na verdade, sob a contingência, de no dia 16 ver os transportes públicos paralisados,
como colocaram, judicialmente, os senhores empresários, ou de tomar uma atitude
preventiva 42 horas antes, numa mais do que evidente, legítima, defesa social,
em face da iminência de uma agressão ao interesse público pela cessação, pela
não-prestação do serviço de transporte coletivo na nossa Cidade.
Atualmente, além das intervenções atuais, estamos realizando hoje, faço esta comunicação formal à Câmara, em mais três empresas, na Nortran, na São João e na VTC. Até o final da tarde esperamos que estas três empresas que estavam ostensivamente realizando locaute, e atentando contra o bom funcionamento do serviço público, estejam em pleno funcionamento. Nós esperamos que até o final da semana, o transporte público da Capital esteja totalmente normalizado.
A nossa postura a respeito da questão
tarifária, não é uma postura persecutória e discriminatória. Ocorre que, para
que a Prefeitura conceda o reajuste das tarifas ou a redução das tarifas, quem
sabe, temos que ter um cálculo efetivamente sob o controle de técnicos da
Administração Popular, técnicos da Prefeitura, para que possamos estabelecer
uma relação transparente com os senhores empresários, chegando então à
conclusão a respeito da correção para mais ou para menos da tarifa. A
Prefeitura não tinha condições de apreciar a justeza das demandas, de uma
parte. De outra parte, paira uma dúvida jurídica de fundo a respeito da
questão. Se a autonomia do Município permite a reconstituição da tarifa, em
fase da postura da Justiça gaúcha, que cassou a reavaliação da tarifa dos
transportes intermunicipais. De outra parte, nós necessitamos que, findado este
processo, nós tenhamos não só a possibilidade de apresentar a esta Casa, como
apresentar à população de Porto Alegre, um levantamento técnico feito por uma
auditoria independente, externa, que coloque na mais absoluta transparência a
avaliação das tarifas, para que, se elas forem corrigidas, se os cálculos
determinarem que elas ocorram, essa tarifa seja uma tarifa justa, que permita o
funcionamento das empresas privadas.
A nossa postura a respeito do transporte
coletivo os senhores conhecem. Por isso temos a mais absoluta tranqüilidade de
dizer que, nesse momento, nestas circunstâncias, não é o nosso interesse
estatizar as empresas, embora possamos ser obrigados a tomar essas medidas se o
transporte coletivo e a relação com os senhores permissionários não se colocar
novamente num patamar civilizado, democrático, de negociação entre interesse
público e empresas privadas. Queremos ter tarifas justas, devolver as empresas
aos senhores permissionários. Vamos abrir licitações. Queremos que o transporte
se desenvolva e opere na Cidade de forma positiva, de forma favorável. Até hoje
não recebemos resposta de nenhuma demanda a respeito da qualidade do transporte
e a respeito do cumprimento dos horários, nenhuma das demandas da Prefeitura,
representando a população foi respondida pelos senhores empresários. Estão
preocupados apenas com a tarifa e nós achamos que a sua preocupação com a
tarifa não é uma preocupação mesquinha, nem uma preocupação menor, é uma
preocupação séria da iniciativa privada para manter a sua lucratividade.
Mas, de outra parte, antes desta
preocupação da iniciativa privada, existe a preocupação séria da autoridade
pública para proteger os interesses da população e os interesses dos usuários
do transporte coletivo. Nós sabemos que aqui nesta Casa temos tido juízo de
valor a respeito da nossa atitude. Achamos que estes juízos de valor nos educam
politicamente e fortalecem a nossa posição, porque é desse juízo e destas
contradições eventuais que temos aqui é que vamos aprimorar e construir, de uma
maneira mais aperfeiçoada, a nossa posição. A nossa postura ao nos apresentar
diante do Legislativo, não é de nenhuma forma querer desconstituir as oposições
sejam elas de qualquer natureza, à Administração Popular. Nós cumprimos aqui o
dever político e o dever legal, o dever democrático de aqui prestar contas aos
senhores das nossas atitudes e manter um fluxo de informações permanente para
que, inclusive, as críticas desta Casa sejam críticas fundamentais, sejam
críticas balizadas em dados, sejam críticas que possam construir para a
comunidade da Cidade não só uma relação nova entre o Legislativo e o Executivo,
mas também um transporte coletivo melhor, mais qualificado e mais barato.
Eu estou à disposição de V. Exas, para todas as perguntas que quiserem
fazer a respeito da nossa política sobre transportes coletivos. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib, em nome
do PDS.
O
SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, e Srs. Vereadores, meu caro
Vice-Prefeito Tarso Genro, Ver. Clovis Ilgenfritz, Secretário do Planejamento,
Verª Jussara Cony, meus senhores e minhas senhoras. Há poucos minutos eu dizia,
num aparte, ao Ver. Leão de Medeiros, que nós éramos, os 33 Vereadores, a
síntese democrática de todos os cidadãos de Porto Alegre, e se nós somos a
síntese democrática de todos os cidadãos de Porto Alegre, nós não poderíamos,
neste momento, se não desejar, à missão que vai à Europa, Estados Unidos e
Canada, o mais amplo sucesso, porque nós sentimos o anseio da coletividade.
Hoje se debateu aqui o problema
iluminação pública. Hoje se debateu aqui o problema transporte e nós sabemos
que para tudo isto há necessidade de recursos. E nós formulamos votos que estes
recursos sejam recebidos da melhor forma, no Exterior, para que possam ser
aplicados aqui em Porto Alegre. Ao longo de 37 anos acompanhando a
Administração desta Cidade como servidor público municipal, por vocação,
formação e convicção, eu vi muitas vezes aportarem recursos a fundo perdido. O
próprio DMAE, num determinado momento, trouxe recursos do BID na Administração
Loureiro da Silva que possibilitou que fosse a grande organização que é hoje, e
esses recursos foram pagos e estão sendo pagos religiosamente. Mas também o
Prefeito Villela, muito criticado à época das eleições, na campanha eleitoral,
porque conseguira, num determinado momento, 43 milhões de dólares a fundo
perdido para obras nessa Cidade, pôde realizar muitas coisas que o Orçamento da
Cidade lhe impedia totalmente. E é por isso que nós formulamos votos que
alcancem o seu objetivo que tragam recursos todos que puderem, porque nós
necessitamos muito e nós sabemos também das dificuldades que tem a
Administração para realizar o bem comum. E é neste bem comum que as
divergências desaparecem, as divergências políticas, filosóficas, ou
partidárias, porque todos nós que representamos esta Cidade queremos o bem da
Cidade, e aí nós nos unimos, aí nós vamos nos somar, e eu tenho a absoluta
certeza que sem que isto ocorra vai ser extremamente difícil. Aqui nós havíamos
dito que o somatório dos pequenos programas da Cidade é o grande problema da
Cidade; que vai ser extremamente difícil resolver qualquer pequeno problema da Cidade.
Então, mais uma vez, os nossos votos de
pleno êxito, de pleno sucesso, e já que nós estamos aqui, eu também
aproveitaria para registrar uma das grandes tristezas que eu levei como
Prefeito, eu não vi regulamentada a contribuição de melhoria, que por duas
vezes tentei e na segunda tentativa foi para que o Prefeito Alceu Collares
pudesse realizar porque faltavam 15 dias para se encerrar a Administração João
Dib, e eu pedia que fosse regulamentada a contribuição de melhoria, que a
Prefeitura de Porto Alegre havia conseguido uma forma para regulamentá-la. E a
nova Constituição, no seu art. 145 diz que a contribuição de melhoria
permanece. Então eu proporia a Administração que estude, que examine, que
remeta a esta Casa porque eu tenho certeza que os Vereadores vão estudar com
muito carinho, e nós vamos poder resolver problemas, em primeiro lugar de
pavimentação, que faltam 150 ou mais quilômetros de ruas e avenidas desta
Cidade para serem pavimentadas, mais de 200 quilômetros de estrada para serem
pavimentadas. Eu pediria que examinem porque também nós podemos resolver
problemas de pluviais, de iluminação e nós estaremos ajudando a Cidade, somando
esforços para que o bem comum se realize. E a população, eu tenho absoluta
certeza, está em condições, está desejosa de que esta contribuição de melhorias
seja uma Lei aprovada por esta Câmara, proposta pelo Executivo Municipal, na
realização de um bem comum que tanta gente espera, há tanto tempo.
Muito obrigado pelas palavras elogiosas
do Vice-Prefeito Tarso Genro, que eu tenho orgulho de dizer que eu admiro, que
é meu amigo, e por certo os Vereadores que receberam através da minha pessoa a
homenagem dele, também devem dizer, obrigado e sucesso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Líder do PSB, Ver. Omar
Ferri.
O
SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ilustres
amigos: Tarso Genro, Vice-Prefeito de Porto Alegre; Clovis Ilgenfritz,
Secretário Municipal do Planejamento e minha fraternal amiga Jussara Cony, a
quem com muita honra a substituo no seu antigo gabinete, nesta Casa.
Não ia me manifestar nesta Reunião da
Comissão Representativa, no dia de hoje, no entanto, esta honrosa chegada para
a Casa, e para os Srs. Vereadores, do Vice-Prefeito, do Secretário e da ex-Vereadora,
acompanhada dos pronunciamentos formulados através desta tribuna pelas pessoas
ilustres, e pelos Vereadores que me antecederam, me obrigam, não apenas por uma
questão de formalismo como também perante a estes fatos assinalar, em caráter
oficial, e pela primeira vez, o posicionamento do Partido Socialista Brasileiro
com assento nesta Casa frente a todos estes problemas.
Em primeiro lugar, para que não paire
dúvidas nem à Casa e nem ao Poder Executivo, o Partido Socialista Brasileiro
hipoteca total, integral, e irrestrita solidariedade às intervenções praticadas
pelo Executivo Municipal junto às empresas de transporte coletivo de Porto
Alegre. E não só formula a sua integral solidariedade, como também, quer deixar
marcada a opinião de que não acredita, sob nenhuma hipótese, na química da
contabilidade e na manipulação dos dados apresentados pelas empresas ao Poder
Executivo. Este é o primeiro aspecto.
O
segundo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que me deixa muito satisfeito, são
detalhes que devem ser analisados, sopesados e balanceados, parte desta Cidade
uma missão que vai para terras estrangeiras buscar recursos. Eu me lembro, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e ilustres visitantes, que numa determinada época,
neste País, não havia nenhuma necessidade de brasileiros, lisamente, buscar
dinheiro no exterior para realizar as administrações brasileiras. Não havia
necessidade porque não havia transparência, nem havia lisura, porque os
dinheiros, milhões e milhões de dólares, vinham, não para ajudar o progresso da
Nação brasileira, mas para desestabilizar a democracia existente nesta País. E
eram os escusos e sorrateiros dólares dos IPEs e do IBAD que aportaram a este
País para desestabilizar as administrações populares da época - e eu assinalo:
do Engº Leonel Brizola, no Estado do Rio Grande do Sul e do Governador Miguel
Arraes, em Pernambuco. Quer dizer que há um novo conceito de busca de dinheiro.
Há um conceito de se informar à coletividade, à população; não é dinheiro
sorrateiro para desestabilizar e que serviu aqui de instrumento contra a
democracia brasileira, mas é o dinheiro que haverá de vir para ajudar o
Município de Porto Alegre a solucionar os problemas da municipalidade em favor
da população que aqui vive.
Em terceiro lugar, e para concluir, ouvi
com muita atenção o pronunciamento do arquiteto e nosso colega de Casa,
companheiro Clovis Ilgenfritz, que informou que esses possíveis auxílios, ou
aportes financeiros, inclusive a fundo perdido que serão trazidos por esta
missão, se não estou equivocado, parte desta verba será aplicada em favor da
preservação do patrimônio histórico. Isso me diz respeito, Dr. Clovis e Dr.
Tarso Genro, mais de perto, porque tenho iniciado uma campanha, nestes últimos
dias, de denúncia de desaparecimento ou de deterioração de obras de arte que
compõem as duas pinacotecas de propriedade do Município de Porto Alegre. Uma, a
Rubem Berta, catalogada por Pietro Maria Bardi, do MASP, de São Paulo, e a
outra, Aldo Locatelli. Eu confesso que não estou contente com isso, em primeiro
lugar, porque me parece que está havendo descaso. E eu, como Vereador, assim
como disse o Ver. João Dib e o próprio Vice-Prefeito Tarso Genro, tenho o dever
de fiscalizar. E depois da denúncia do desaparecimento desses quadros, o meu
amigo Pilla - nenhuma crítica à pessoas dele -, que é o Secretário da Cultura,
disse, simplesmente, que não há local para colocar essas obras de arte. Eu não
concordo com isso, porque se não houver local, sou obrigado a apelar para as
rádios desta Cidade para fazerem um movimento público de recuperação daquelas
obras que estão se deteriorando no porão do MARGS e inquérito policial para
apurar quem é o responsável pelo desaparecimento.
Sr. Presidente, aqui está uma relação
oficial à época do Governo Alceu Collares, que teve em mãos o relatório
informando o desaparecimento de quadros dentro da própria Prefeitura Municipal,
além dos outros que desapareceram no MARGS. E não é só isso. No Museu de Porto
Alegre, Dr. Tarso Genro, se perdeu, comido pelas traças, todo o arquivo do
acervo histórico do jornal A Federação. E muito mais ainda: a Biblioteca Walter
Spalding, que foi doada para o Município, que se compõe de obras raras, de
livros históricos, de obras caríssimas, pelas informações que chegaram ao meu
conhecimento, muitas destas obras mais raras, mais antigas e mais caras - vou
empregar o termo que cabe - foram roubadas e vendidas.
Então, quem sabe, Dr. Clovis, que o
Município de Porto Alegre se preocupe também com a arte e com a história,
porque um povo sem arte e sem história é um povo sem memória e um povo sem
memória é um povo sem futuro. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: A palavra, com o Ver. Luiz Braz, pelo
espaço de 5 minutos.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.
Vice-Prefeito de Porto Alegre, Dr. Tarso Genro, Secretário do Planejamento,
Engº Clovis Ilgenfritz; ex-Vereadora desta Casa e sempre bem-vinda aqui, Verª
Jussara Cony. A questão mais grave que envolve Porto Alegre, e que está sendo
trazida mais uma vez a esta Casa, é a questão do transporte coletivo. Eu quero
dizer ao Vice-Prefeito Tarso Genro que todas as bancadas desta Casa, desde o
início, apoiaram ações que pudessem
trazer para esta Cidade a normalidade do transporte coletivo. Nós julgamos
normalidade ações que visassem, como é o caso da intervenção, poder aferir os
números reais que trouxessem para os Vereadores algo que os Vereadores procuram
há muito tempo, desde 1982, Verª Jussara Cony, quando formamos a Legislatura
passada, procuramos a tal de tarifa real e não conseguimos encontrar. Mesmo
quando essa tarifa veio para esta Casa para ser votada, muitas vezes na
Comissão de Transportes e na Comissão de Defesa do Consumidor, a qual eu
integrava, nós procuramos fazer os cálculos necessários para encontrarmos a tal
tarifa real, e éramos barrados em nossas intenções exatamente por falta de
dados disponíveis. É porque todas as Bancadas apoiaram, desde o início, atos
que pudessem dar para esta Casa e para esta Cidade os dados indispensáveis para
o cálculo da tarifa real.
O que nós divergimos, e podemos acentuar
essas divergências através da Comissão Externa desta Casa que tratou desse
assunto, foi exatamente do descaso, que V. Exª inclusive, já se referiu desta
tribuna, que teve o Executivo Municipal para com esta Casa, quando esvaziou a
Comissão Externa que aqui foi formada para tratar, juntamente com o Executivo,
desse problema e para tentar evitar que a Cidade sofresse traumas como foi o
problema, quando da intervenção, da paralisação de mais da metade do transporte
coletivo da Cidade.
Mas nós sabemos que as ações da
Prefeitura Municipal, e eram ações indispensáveis e por isso esta Casa, que
detém aqui todos representantes de todos os segmentos da sociedade de Porto
Alegre, não poderia de forma alguma faltar com o respaldo necessário para que o
Prefeito Olívio Dutra e o seu secretariado pudessem tomar as medidas
necessárias. Mesmo porque esta Casa tem muita responsabilidade com o que vai
acontecer e com o que está acontecendo.
Foi na Legislatura passada que esta Casa
teve oportunidade de votar o Projeto criando a Planilha de Cálculos que foi
enviada para cá pelo então Secretário Municipal dos Transportes, Elói
Guimarães. E é através desta planilha de cálculos, muitos desses cálculos que
constam ali da planilha, têm divergência deste Vereador e que também são dados
que são contestados pelo próprio Secretário Municipal dos Transportes, muitos
destes dados, com certeza, terão que ser alterados no final dessa mexida toda,
para que a tarifa possa chegar aos números reais.
Então, depois de toda essa discussão,
depois de tudo o que está acontecendo, Vice-Prefeito Tarso Genro, aquilo que
for auferido por essa intervenção, pelos interventores, virá para esta Casa
porque aqui serão feitas as modificações na planilha que irá auferir a tarifa
real de Porto Alegre.
Mas, mesmo assim, tenho um pedido, um
pedido que vem do PTB, a V. Exª, a tarifa real que vai ser encontrada,
Vice-Prefeito, será uma tarifa, com certeza, fora do alcance do bolso do
trabalhador. O trabalhador brasileiro, o trabalhador de Porto Alegre não tem
condições de pagar nem mesmo esta tarifa que está aí de um cruzado novo e vinte
centavos - sabemos disto. E mesmo com todo o esforço da Administração Popular e
o esforço desta Casa para se encontrar uma tarifa mais baixa, assim mesmo, esta
tarifa será irreal, ainda, para o povo de Porto Alegre. Por isto o nosso
pedido, do Partido Trabalhista Brasileiro, e é no sentido de que haja alguma
forma de estudo, de se encontrar maneira de se dar uma tarifa política, uma tarifa
real para o povo de Porto Alegre, não a tarifa que será encontrada através dos
números, os números da intervenção. Mas uma tarifa condizente com a situação do
nosso povo, porque este é um compromisso, parece, também, do Governo da Frente
Popular, e é um compromisso que nós gostaríamos de partilhar com o Governo do
V. Exª. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Airto Ferronato,
pelo PMDB, V. Exª tem 5 minutos.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Dr.
Tarso Genro, Vice-Prefeito de Porto Alegre; Ver. Clovis Ilgenfritz, Secretário
Municipal do Planejamento; Verª Jussara Cony. O PMDB desta Casa tem consciência
do porquê aqui estarmos. Aqui estamos para fiscalizar as ações do Executivo
Municipal de Porto Alegre. Aqui estamos, também, para cobrar as propostas
proferidas pela Frente Popular quando da campanha política e aqui estamos,
principalmente, para apoiar a todas as iniciativas do Governo Municipal de
Porto Alegre naquelas ações que entendermos venham trazer benefícios a Porto
Alegre, à população e a própria administração pública. Daí por que
cumprimentamos a iniciativa do Secretário de Planejamento que vem a esta Casa
para expor os objetivos da viagem que fará. E desejamos pleno êxito, porque do
êxito desta viagem, nós temos consciência, que dependerá em muito a execução de
uma série de obras indispensáveis à nossa Cidade.
E além de desejar êxito nesta viagem,
êxito nesta busca específica de recursos financeiros, que, temos a certeza,
serão empregados de forma correta, nós aproveitamos, também, para desejar êxito
em todas as ações que o Executivo Municipal de Porto Alegre executará durante o
mandato de quatro anos, que estará à frente do Executivo Municipal de nossa
Cidade. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha,
Líder do PDT.
O
SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente; meu caro Vice-Prefeito
Dr. Tarso Genro; Secretário do Planejamento Ver. Clovis Ilgenfritz; Verª
Jussara Cony; colegas Vereadores. Venho à tribuna para reafirmar, ao Sr.
Vice-Prefeito, a posição da Bancada do PDT de reconhecimento à legitimidade do
ato de intervenção da Prefeitura Municipal em algumas linhas de transporte
coletivo da Cidade. De fato, não restou em um determinado momento outra
alternativa à Administração Municipal, senão intervir no serviço de transporte
coletivo da Cidade. Quando da publicação da notificação judicial dos senhores
empresários na imprensa da Capital, já tive oportunidade de ocupar esta mesma
tribuna, pra dizer que aquele ato se constituía numa afronta, num acinte
inaceitável ao Poder legitimamente estabelecido do Executivo Municipal. Um
ultimato inaceitável por parte do Poder Público. Chegaram ao ponto, os senhores
empresários, de marcar uma data para paralisar os transportes coletivos. De
fato, a legitimidade do ato de intervenção é incontestável.
Por outro lado, Sr. Vice-Prefeito, a
postura da Bancada do PDT, neste momento de pós-intervenção, não pode ser de
solidariedade irrestrita, como foi a manifestada pelo Ver. Omar Ferri
nesta tribuna; e explico por quê. Nós
estamos neste processo todo, preocupados com os interesses da maioria da
população, não poderia ser outra a nossa posição atualmente senão de expectativa.
Se o ato foi legítimo, e nós entendemos, defendemos que tenha sido, também é
público e notório, que a Prefeitura Municipal, ao menos nestes primeiros dias,
não está conseguindo manter a normalidade dos serviços de transporte coletivo
na Cidade. Reconhecemos as dificuldades naturais dos primeiros dias de
intervenção. E torcemos, Sr. Vice-Prefeito, para que a normalidade seja
restabelecida no mais curto espaço de tempo possível. Anuncia-se hoje que o dia
do pleno restabelecimento da normalidade será segunda-feira próxima. Assim nós
esperemos e assim nós torcemos, porque não se pode em nome da população de
Porto Alegre, em nome dela, se tomar atitudes que venham, no futuro, em
prejuízo dela própria.
Portanto, fica aqui a posição da Bancada
do PDT, de apoio e de reconhecimento à legitimidade do ato, mas de expectativa
quanto às suas conseqüências dadas pelo menos nos primeiros dias, a
desorganização, a falta do cumprimento de horário e a escassez de ônibus
circulando na nossa Cidade. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Motta.
O
SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, componentes da Mesa, Srs.
Vereadores. Desde o início desta Legislatura, a Bancada do Partido dos
Trabalhadores manifestou que a assumiria permanentemente o compromisso,
enquanto Bancada e enquanto Projeto político, de desenvolver todas as
iniciativas possíveis que colocassem, cada vez mais, a Câmara Municipal de
Porto Alegre em sintonia com as esperanças e os sentimentos da maioria da
população, que nós entendíamos estavam democraticamente manifestados nestas
últimas eleições. E com isto entendíamos nós que se colocava a forma de
aprofundarmos a nossa relação com o interesse público através da atual
Administração. Esta, se é bem verdade, se manifesta através de um novo estilo
de governo transparente e democrático, mas acima de tudo não “secundariza”, ao
contrário, tem tentado “principalizar” o seu comprometimento com a Cidade e a
população de Porto Alegre. Por isso, entendemos nós que a presença do Sr.
Vice-Prefeito, a presença do Sr. Secretário do Planejamento Municipal e a
presença da ex-Verª Jussara Cony na Câmara Municipal, neste momento, significa
concretamente um gesto que afirma esta posição.
Não poderia também deixar de manifestar,
em nome da minha Bancada, a posição que viemos assumindo, desde ontem, nos
debates sobre os transportes coletivos de Porto Alegre.
Temos colocado e reiterado várias vezes,
e o faremos mais uma vez desta feita que se inicia e esta é a nossa disposição,
um processo de mudanças nos transportes coletivos de Porto Alegre, visando não
só a melhoria das condições destes transportes, reestruturando a fiscalização,
a base de cálculo das tarifas, a defesa dos direitos dos trabalhadores, mas
criando de fato, acima de tudo, uma relação com os empresários mais equilibrada,
mas sem submissões e buscando evitar a supremacia da ganância financeira sobre
os interesses da população, em particular dos usuários de transportes coletivos
de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Não havendo mais nenhum Vereador
inscrito, tenho a dizer que, em meu nome, como Vereador Presidente da Casa, à
querida ex-Verª Jussara Cony, que é sempre uma alegria quando V. Exª chega
aqui, hoje. Para nós, sempre V. Exª assim como eu, Presidente da Casa, espero
que sempre que puder sugerir alguma coisa referente à administração, será um
prazer para nós.
Vereador Secretário do Planejamento,
sucesso na sua viagem e um pedido apenas, eu sei que V. Exª tem várias paixões,
eu conheço só uma, mas deve ter várias, que a Casa, a Câmara Municipal, se
surgir alguma verba lá meio perdida, meio extraviada, lembra da nossa Casa. De
repente pode surgir. Uma boa viagem, sei da inteligência de V. Exª e tenho
certeza de que será um sucesso, e os Vereadores já colocaram as preocupações,
os pequenos grandes problemas da nossa Cidade. Nós estaremos torcendo para que
dê tudo certo.
Vice-Prefeito Tarso Genro, V. Exª viu que
foi um prazer para todos nós recebê-los, quanto V. Exª, Ver. Clovis, como o
Secretário do Planejamento, a Casa está sempre ao inteiro dispor, a Casa foi ao
encontro do Prefeito, das autoridades do Município, na sexta-feira
próxima-passada, se colocando à disposição para intermediar os problemas que
estavam surgindo. Nós não imaginávamos até que seria a intervenção na terça-feira,
imaginávamos que ela viria a acontecer, como aconteceu e deveria acontecer.
Surgiram aqueles probleminhas, que agora foram sanados com a disposição de V.
Exªs,
zeramos tudo, e estamos torcendo que dê certo. A Casa está sempre ao inteiro
dispor, se acharem por bem que nós devamos comparecer lá no Executivo, nós
estaremos à disposição, como aqui também a Casa está com as portas abertas a V.
Exª, a todo o secretariado, em especial V. Exª e ao Prefeito Olívio Dutra. Leve
o nosso abraço para ele em especial, também ao nosso querido Vereador que é
Secretário dos Transportes, Ver. Antonio Hohlfeldt. Abraços, sucesso e a Casa
estará sempre ao inteiro dispor.
Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Reunião às 12h02min.)
*
* * * *